O Concelho Constitucional Divulga Má Notícia
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o Conselho Constitucional disse que os Juízes Conselheiros são alvo de ameaças de morte.
Na edição desta segunda-feira dia 25 do mês corrente o jornal “o país” revelou que as ameaças de morte são enviadas por mensagens privadas ou publicadas nas redes sociais. O órgão lamenta a situação e diz que a ameaça e a intimidação não são armas da democracia, senão elementos constitutivos de um tipo legal de crime. A seguir, o comunicado na íntegra.
“Estando em curso o processo de validação dos resultados das Sétimas Eleições Presidenciais e Legislativas e das Quartas Eleições dos Membros das Assembleias Provinciais e dos Governadores de Província, o Conselho Constitucional não tem estado alheio à situação de instabilidade e de insegurança aliadas às eleições ocorridas no passado dia 9 de Outubro de 2024.
À contestação dos resultados eleitorais seguiram-se manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane e pelo partido que o apoia.
Sendo indiscutível que a liberdade de expressão e informação e de reunião e manifestação constituem direitos constitucionalmente consagrados e legalmente regulamentados, o Conselho Constitucional lamenta o facto de algumas das manifestações terem resvalado para actos de vandalismo e de limitação de liberdades individuais de todos quanto não aderiram às manifestações.
É que, se por um lado a Constituição da República confere a todos os cidadãos direitos e liberdades, por outro lado, associa a esses direitos, os correspondentes deveres de preservar a vida, a integridade (física e moral) e a propriedade alheia, seja de natureza pública ou privada.
Lamentavelmente, os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional têm sido alvo de ameaças, inclusive ameaças de morte, enviadas por mensagens privadas ou publicadas nas redes sociais. Porém, a ameaça e a intimidação não são armas da democracia, senão elementos constitutivos de um tipo legal de crime.
Perante este cenário complexo e de intolerância, tem havido pronunciamentos individuais e institucionais, nacionais e estrangeiros, de apelo à “transparência e integridade do processo eleitoral”, dirigidos ao Conselho Constitucional, como instância com a última palavra neste processo.
