ONU Aprova Criação Da Convenção Sobre Crimes

Os Estados-membros das Nações Unidas adoptaram, por consenso, uma resolução que visa dar início a negociações formais para a criação de uma convenção sobre crimes contra a humanidade. A Rússia, depois de reservas, também concordou.

Depois de extensas consultas e discussões informais, foram incluídos planos para a convocação de uma conferência diplomática destinada a elaborar uma convenção sobre crimes contra a humanidade na sede das Nações Unidas, a ter lugar em Nova Iorque, a ter entre 2028 e 2029.

A adopção foi alcançada numa sessão da Sexta Comissão da Assembleia-Geral da ONU, presidida pelo embaixador português junto às Nações Unidas, Rui Vinhas, e que foi marcada por vários períodos de negociação, após vários entraves levantados pela Rússia.

O instrumento surge num contexto em que, ao contrário de outros crimes de direito internacional, como o genocídio e os crimes de guerra, não existe actualmente uma convenção específica e autónoma para os crimes contra a humanidade.

Uma convenção sobre crimes contra a humanidade permitirá punir, também, crimes baseados no género, que têm recebido muito pouca atenção internacional, como o casamento e aborto forçado.

Nas últimas semanas, a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch vinham apelando aos Estados-membros para que aprovassem a resolução.